Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato (direito de livre resolução ou retratação), sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à data de receção. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por e-mail.
1. O prazo de reflexão termina 14 dias (seguidos) depois da data de entrega do produto. Se o fim do prazo não calhar num dia útil, o prazo é prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.
Deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão de anular a compra. Não basta apenas devolver os bens. Pode utilizar o modelo de Formulário de Livre Resolução abaixo, mas tal não é obrigatório. Os bens recebidos e não usados terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias a contar da data em que nos informou de que pretende anular a compra;
2. No caso do cliente optar por serviços opcionais de personalização do design e/ou impressão, a encomenda não poderá ser trocada ou devolvida;
3. Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, completos e devidamente acondicionados na embalagem original e sem sinais de utilização efetiva. Por motivos de higiene, não se aceitam devoluções de artigos de utilização com comida. a não ser que sejam recebidos pelo cliente com defeito.
4. Os custos de transporte da devolução ou troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente. Recomenda-se o envio do objeto com registo ou com aviso de receção e a eventual subscrição de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos, para se precaver de uma eventual perda ou dano;
5. Solicitamos que os artigos a devolver/trocar sejam enviados à Kid on Top, com a indicação do número de encomenda e nome de cliente para a seguinte morada: Kid on Top - LEAP Center – Espaço Amoreiras Rua D. João V, nº 24, 1.03 1250-091 Lisboa. Por uma questão de celeridade no processamento da devolução, agradecemos caso seja possível preceder o envio de um contacto telefónico através do número de telefone de apoio ao cliente: 210415961, ou pelo email info@kidontop.pt;
6. Após a receção dos artigos e devidamente verificados de acordo com o ponto 3., procederemos ao reembolso do valor com o mesmo sistema que usou para pagar, ou caso prefira, será emitido um vale de reembolso, válido por 30 dias e que poderá utilizar numa próxima compra que efetuar.
FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO (EXEMPLO)
— Nome do Consumidor e respetiva Morada
— Para:
Kid on Top (Incredible Talent, Lda)
LEAP Center – Espaço Amoreiras
Rua D. João V, nº 24, 1.03 1250-091 Lisboa
info@kidontop.pt
— Pela presente comunico que me retracto do meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: [indicar o(s) produto(s) a devolver]
— Solicitado em __/__/____/ e recebido em __/__/____
— Nome do consumidor
— Endereço do consumidor
— Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
— Data e Localidade
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